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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-03-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Zona Industrial da Tojeda - Avidos
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Francisco Coelho & Filhos, Lda (500119317)
Objeto do Contrato Zona Industrial da Tojeda - Avidos.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 28-03-2011
Preço contratual 10.755,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 19-05-2011
Preço total efetivo 10.755,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -