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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-01-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE “COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS A GRANEL - GASÓLEO – LOTE 2”, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA CENTRAL DE COMPRAS DA CIM-RC
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REPSOL PORTUGUESA, S.A. (500246963)
Objeto do Contrato “Aquisição de Combustíveis Rodoviários a Granel - Gasóleo – Lote 2”, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Central de Compras da CIM-RC.
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 30-12-2016
Preço contratual 120.770,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 163-2016 AQUIS. SERV. AC. QUADRO GASÓLEO A GRANEL - REPSOL, SA-Assin..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -