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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-01-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 601054
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição CONTRATO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA CC-CIMRC PARA O:“FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES (ALMOÇOS E LANCHES) NAS ESCOLAS BÁSICAS DO 1º CICLO:VISO, TENTÚGAL E SEIXO E JARDIM DE INFÂNCIA DO SEIXO E CENTRO EDUCATIVO DE MONTEMOR-O-VELHO, BEM COMO, PESSOAL DE APOIO AOS REFEITÓRIOS, QUE GARANTAM A VIGILÂNCIA/ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DURANTE A HORA DE ALMOÇO-ANO LETIVO 2016/2017, (LOTE 3-FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES TRANSPORTADAS A QUENTE)”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação S.A (500126623)
SOCIGESTE – SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFEIÇÕES, LDA (504215965)
ITAU – INSTITUTO TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO HUMANA, SA (500142858)
Objeto do Contrato 1 - O presente contrato tem por objecto o Fornecimento de refeições (almoços e lanches), para o ano letivo 2016/2017, nos estabelecimentos constantes no anexo A ao caderno de encargos, a efetuar em conformidade com os documentos do procedimento – Convite e Caderno de Encargos. 2. A quantidade previsível de refeições a fornecer é a constante do anexo A ao caderno de encargos, para 5 estabelecimentos de educação (3 E.B.1 e 2 Jardins de Infância), num total estimado de 26.280 almoços e 14.950 lanches desde setembro de 2016 até ao final do ano letivo de 2016/2017, podendo eventualmente o número de refeições ser reajustado, face às necessidades efetivas. 3. Faz parte do objeto do concurso o pessoal de apoio aos refeitórios, que garanta a vigilância/acompanhamento dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar durante toda a hora de almoço (quer dentro do refeitório quer no recreio) e a higienização do espaço (lavagem das louças e sala de refeições/cantina), conforme anexos A e F ao caderno de encargos.
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 14-09-2016
Preço contratual 38.690,80 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Convidados

Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.

UNISELF SA

EUREST (PORTUGAL) – SOCIEDADE EUROPEIA DE RESTAURANTES, LDA.

ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S. A.

Knowfood - Atividades Hoteleiras Lda

Concorrentes Eurest (Portugal) - Sociedade Europeia de Restaurantes, S.A (500347506)
ICA (501426230)
ITAU – Instituto técnico de Alimentação Humana, S.A. (500142858)
SOCIGESTE - Serviços, Industria e Comércio de Refeições, Lda (504215965)
GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação S.A. (500126623)
uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A (501323325)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Cont_95_2016_Acordo_Quadro_Forn_REFEIÇÕES_ESCOLARES_Consórcio_Gertal_Itau_Socigeste_2016.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -