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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-01-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 673/JFAN/2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Avenidas Novas (510856861)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Guia D'Escolhas - Academia de Psicologia (510451276)
Objeto do Contrato Aquisição de Prestação de Serviços na modalidade de Avença para Psicologia e Apoio Social da Junta de Freguesia de Avenidas Novas.
Procedimento Centralizado -
CPV 85310000-5, Serviços de acção social
Data de celebração do contrato 16-01-2017
Preço contratual 72.000,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20170127110311065.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-10-2017
Preço total efetivo 20.000,00 €
Causas das alterações ao prazo n/a
Causas das alterações ao preço n/a