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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-01-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Alargamento e pavimentação entre Braços de Lá e Vale de Matos – trabalhos complementares - 03.331.2014/28
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castro Daire (506716210)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Carmo Costa & Filhos, Lda (505108747)
Objeto do Contrato Alargamento e pavimentação entre Braços de Lá e Vale de Matos – trabalhos complementares - 03.331.2014/28
Procedimento Centralizado -
CPV 45233160-8, Vias e outras superfícies empedradas
Data de celebração do contrato 07-06-2016
Preço contratual 13.652,10 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Castro Daire
Convidados

Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A.

José Carlos Pereira Rodrigues lda

Carmo Costa & Filhos, Lda

Concorrentes carmo costa e filhos Lda (505108747)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.txt
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -