As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 31-01-2017 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Alargamento e pavimentação entre Braços de Lá e Vale de Matos – trabalhos complementares - 03.331.2014/28 |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Castro Daire (506716210) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Carmo Costa & Filhos, Lda (505108747) |
| Objeto do Contrato | Alargamento e pavimentação entre Braços de Lá e Vale de Matos – trabalhos complementares - 03.331.2014/28 |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233160-8, Vias e outras superfícies empedradas |
| Data de celebração do contrato | 07-06-2016 |
| Preço contratual | 13.652,10 € |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Viseu, Castro Daire |
| Convidados |
Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A. |
| Concorrentes | carmo costa e filhos Lda (505108747) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
contrato.txt |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |