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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-02-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Alargamento da Rua do Fundo do Povo em Mosteirô - freguesia de Pepim
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castro Daire (506716210)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ARCELINO CARDOSO DA COSTA, LDA (501995269)
Objeto do Contrato Alargamento da Rua do Fundo do Povo em Mosteirô - freguesia de Pepim
Procedimento Centralizado -
CPV 45111000-8, Demolição, preparação e limpeza dos locais para construção
Data de celebração do contrato 12-08-2016
Preço contratual 15.049,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Castro Daire
Convidados

EMBEIRAL - ENGENHARIA E CONSTRUCAO, S.A

Arcelino Cardoso da Costa, Lda

José Carlos Pereira Rodrigues lda

Concorrentes ARCELINO CARDOSO DA COSTA, LDA (501995269)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -