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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-02-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada operação de reabilitação sistemática na área de Reabilitação Urbana de Barrancos
Fundamentação Artigo 22.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Barrancos (501081216)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA (502172428)
Objeto do Contrato Empreitada operação de reabilitação sistemática na área de Reabilitação Urbana de Barrancos; lote 2 - Jardim do Miradouro
Procedimento Centralizado -
CPV 45211360-0, Obras de urbanização
Data de celebração do contrato 28-12-2016
Preço contratual 42.983,18 €
Prazo de execução 122 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Barrancos
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO CONSDEP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -