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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-02-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Instalação de adutora para abastecimento à zona alta de Rio Tinto
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Irmãos Barreto, Lda. (500606579)
Objeto do Contrato Instalação de adutora para abastecimento à zona alta de Rio Tinto
Procedimento Centralizado -
CPV 45232150-8, Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
Data de celebração do contrato 02-02-2017
Preço contratual 22.046,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 02-2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 18.332,46 €
Causas das alterações ao prazo O último auto de medição é de 31/Fev/2018
Causas das alterações ao preço Não foram realizados trabalhos no valor de 3.713,54 €