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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-02-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Renovação da Rede de Abastecimento de Água - Rua Francisco de Almeida e Rua Isabel da Veiga - Feijó
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (680017763)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Martins Pereira dos Santos, Lda (502374721)
Objeto do Contrato Renovação da rede de abastecimento de água existente
Procedimento Centralizado -
CPV 45232151-5, Obras de renovação de condutas de água
Data de celebração do contrato 23-01-2017
Preço contratual 98.942,23 €
Prazo de execução 145 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Convidados

Jocartécnica - Engenharia e Construção, S.A.

Manuel Martins Pereira dos Santos Construções Lda

Oliverias, S.A.

Concorrentes Oliveiras, SA. (501157344)
Jocartécnica (502321350)
MMPS - Construções Lda (502374721)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Renovação da Rede de Abastecimento de Água- Rua Dr. Francisco de Almdeida e Rua Isabel da Veiga - Feijó.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 98.170,50 €
Causas das alterações ao prazo O prazo de execução iniciou a sua contagem com a aprovação do Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde para a Fase de Obra que só ocorreu em 2 de maio de 2017.
Causas das alterações ao preço Existiram trabalhos a menos no valor de 2.242,03 € que correspondem a trabalhos referentes a limpeza e desinfecção de condutas, montagem de válvulas corrediças em cunha elástica em ramais, montagem de conduta DN 63 mm em PEAD e movimentação de terras associada bem como a reposição de pavimentos neste troço de conduta.