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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-02-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Realização de um espectáculo com o artista Anselmo Ralph
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Pinhel (506787249)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MUNDO MUSICA FLAVIENSE COM. CASSETES E DISCOS,LDA (502792132)
Objeto do Contrato Realização de um espectáculo com o artista Anselmo Ralph
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 17-02-2017
Preço contratual 36.000,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Pinhel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Adjudicação AnselmoR.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -