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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-02-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Projeto de Limpeza e Valorização do Rio Diz e Rio Noéme no Município da Guarda
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Guarda (501131140)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Engenho e Rio - Unipessoal, Lda (509660371)
Objeto do Contrato Projeto de Limpeza e Valorização do Rio Diz e Rio Noéme no Município da Guarda
Procedimento Centralizado -
CPV 90000000-7, Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente
Data de celebração do contrato 23-02-2017
Preço contratual 30.850,00 €
Prazo de execução 183 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Guarda
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -