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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-02-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Estudo de Avifauna (ETAR de Faro-Olhão)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas do Algarve, S. A. (505176300)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Matos Fonseca e Associados - Estudos e Projetos, Lda (507933460)
Objeto do Contrato O objeto do presente contrato consiste na elaboração de estudos da Avifauna, abarcando a ETAR de Faro-Olhão e uma área envolvente, conforme as Especificações Técnicas constantes do Anexo I do Caderno de Encargos, que dele fazem parte integrante.
Procedimento Centralizado -
CPV 77400000-4, Serviços relacionados com zoologia
Data de celebração do contrato 01-02-2017
Preço contratual 27.000,00 €
Prazo de execução 426 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes Matos, Fonseca & Associados, Lda. (507933460)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_M.F.&A_27.000,00€.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -