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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-03-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de prestação de serviços PD1612-00444
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) A missão do SLTM e a programação concreta prevista para este Teatro determinam que a prestação objecto do presente contrato apenas possa ser prestada pela entidade convidada, sendo a única que poderá fornecer o conteúdo artístico no caso pretendido, tratando-se, assim, de prestação infungível.
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HELDER MOUTINHO LDA (504174142)
Objeto do Contrato Apresentação ao publico no SLTM do espectaculo CANÇÕES PARA UMA FESTA - Gisela João
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 07-01-2017
Preço contratual 13.200,00 €
Prazo de execução 21 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Helder Moutinho, Lda.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-01-2017
Preço total efetivo 13.200,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -