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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-03-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 7/2017/AD/JFA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Areeiro (510832873)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Galvão & Flor - Construções, Unipessoal, Lda (513605479)
Objeto do Contrato TRABALHOS DE REPARAÇÃO, POR REQUISIÇÃO, DE MOBILIÁRIO URBANO E SINALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 22-02-2017
Preço contratual 40.000,00 €
Prazo de execução 313 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 7-2017-AD-JFA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 40.000,00 €
Causas das alterações ao prazo Agendamento do auto de recepção
Causas das alterações ao preço -