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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-03-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Realização e contratação dos artistas para os espetáculos na "Feira Anual da Trofa 2017"(Atuaç/"Jimmy P"; F. Alvim"; "Pedro Casanova"; "Os Deolinda")
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Por exclusividade de Espectáculo/ propriedade intelectual
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Bougado (São Martinho e Santiago) (510835155)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GABBA PRODUCOES E EVENTOS, LDA. (509410570)
Objeto do Contrato Realização e contratação dos artistas para os espetáculos na "Feira Anual da Trofa 2017"(Atuaç/"Jimmy P"; F. Alvim"; "Pedro Casanova"; "Os Deolinda")
Procedimento Centralizado -
CPV 79952000-2, Serviços de eventos
Data de celebração do contrato 31-01-2017
Preço contratual 15.651,40 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Trofa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato GABBA.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-03-2017
Preço total efetivo 15.651,40 €
Causas das alterações ao prazo Sem alterações
Causas das alterações ao preço Sem alterações