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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-03-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato da "Prestação de Serviços no Âmbito do Desenvolvimento do Centro de Formação Artística da Madalena"
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ADLIP Associação para o Desenvolvimento Local da Ilha do Pico (512051534)
Objeto do Contrato A presente prestação de serviços tem como âmbito e objeto geral a Prestação de Serviços no Âmbito do Desenvolvimento do Centro de Formação Artística da Madalena
Procedimento Centralizado -
CPV 80000000-4, Serviços de ensino e formação
Data de celebração do contrato 08-03-2017
Preço contratual 40.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato ADLIP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -