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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-03-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Bens e Serviços Corta-Matos do Desporto Escolar
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DESPORTAVE - Eventos Desportivos Unipessoal, L.da (508112974)
Objeto do Contrato Aquisição de Bens (29100 dorsais e 29100 chips) e Serviços relativos à organização técnica e logística de 12 provas de Corta-Mato da DSRN, DSRC e DSRA no âmbito do Desporto Escolar
Procedimento Centralizado -
CPV 92622000-7, Serviços de organização de manifestações desportivas
18400000-3, Vestuário e acessórios especiais
Data de celebração do contrato 13-02-2017
Preço contratual 46.800,00 €
Prazo de execução 16 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Dispensa de redução de Contrato a escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -