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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-03-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Emissão de programas televisivos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (501070745)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AVENIDA DOS ALIADOS - SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO S.A. - PORTO CANAL (507496825)
Objeto do Contrato Emissão de 42 programas televisivos
Procedimento Centralizado -
CPV 79342200-5, Serviços de promoção
Data de celebração do contrato 28-09-2016
Preço contratual 134.500,00 €
Prazo de execução 184 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Matosinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato de prestação de serviços Porto Canal.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-03-2017
Preço total efetivo 134.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -