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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-03-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 569329
Descrição do acordo quadro Concurso público para celebração de acordo quadro para selecção de fornecedores de combustiveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de Combustíveis Rodoviários ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Central de Compras Eletrónicas da Área Metropolitana de Lisboa (CCE-AML)
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (506614913)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. (500697370)
Objeto do Contrato Fornecimento de Combustíveis Rodoviários ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Central de Compras Eletrónicas da Área Metropolitana de Lisboa (CCE-AML)
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 29-12-2016
Preço contratual 215.120,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Concorrentes Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. (500697370)
Repsol Portuguesa, S.A. (500246963)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato e Adenda_Visado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -