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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-03-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento de Refeições Jantar de Aniversário do Município da Madalena e Gala de Abertura "Madalena Cidade do Vinho 2017"
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Aldina Matos & Filhos Lda (512085897)
Objeto do Contrato O Município celebra o presente contrato para fornecimento de refeições no jantar de comemoração do aniversário do Município da Madalena, a realizar-se no dia 8 de Março e, o jantar da Gala de Abertura da "Madalena Cidade do Vinho 2017, a realizar no dia 11 de março do corrente, nos seguintes moldes: Jantar de comemoração do aniversário do Município da Madalena: 217 refeições Preço unitário 22,50€ + IVA Jantar da Gala de Abertura da "Madalena Cidade do Vinho 2017" 254 refeições Preço unitário 25€ + IVA
Procedimento Centralizado -
CPV 55320000-9, Serviços de provimento de refeições
Data de celebração do contrato 08-03-2017
Preço contratual 11.232,50 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTR.odt
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -