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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-03-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Aquisição de Bens Móveis - Aquisição e instalação de dois filtros nas Piscinas Municipais de Forjães
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Esposende 2000 - Actividades Desportivas e Recreativas, E. M. - Sociedade Unipessoal, L.da (503879614)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MCM - Moreira, Cruz e Magalhães, Lda (501374760)
Objeto do Contrato Fornecimento e instalação de dois filtros nas Piscinas Municipais de Forjães
Procedimento Centralizado -
CPV 42900000-5, Maquinaria diversa genérica ou de finalidade específica
Data de celebração do contrato 20-02-2017
Preço contratual 14.965,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -