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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-08-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Produção e Difusão Televisiva de Conteúdos ON2
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR Norte (600074404)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Avenida dos Aliados, Sociedade de Comunicação S.A. (Porto Canal) (507496825)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para a produção e a difusão televisiva de conteúdos ON2
Procedimento Centralizado -
CPV 92221000-6, Serviços de produção televisiva
Data de celebração do contrato 17-06-2011
Preço contratual 59.520,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Convidados

TVI - Televisão Independente, SA

Avenida Dos Aliados Sociedade de Comunicação S a

RTP - RÁDIOTELEVISÃO PORTUGUESA

SIC - Sociedade Independente de Comunicação, SA

Concorrentes Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, S.A. (507496825)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -