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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-03-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Rede de Saneamento e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água na Rua do Cabeço Vila Verde
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Figueira da Foz (501305580)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Martins Pereira dos Santos - construção, Ldª (502374721)
Objeto do Contrato Trabalhos Preliminares, Movimento de Terras, Rede de Saneamento, Caixas de Visita, Rede de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação Domiciliário, Pavimentos, Diversos
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 15-02-2017
Preço contratual 78.347,74 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Concorrentes MMPS - Construções Lda (502374721)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos doc20170327122758 (M Joao Alves).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -