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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-04-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 15ENA DA JUVENTUDE DE ALMADA 22ª EDIÇÃO - ACTUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS "AMOR ELECTRO"
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ESFERA CURIOSA, LDA. (513560238)
Objeto do Contrato ACTUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS "AMOR ELECTRO"
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 31-03-2017
Preço contratual 13.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes ESFERA CURIOSA, LDA. (513560238)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NTE 999 - AD01325S2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-04-2017
Preço total efetivo 13.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -