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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato nº 06/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Polícia de Segurança Pública (600006662)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Goldenergy, S.A. (507857542)
Objeto do Contrato AD nº 857/DAC/2016-Fornec9mento de gás natural para as instalações da PSP
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 16-03-2017
Preço contratual 74.999,99 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO Nº 06-201720170417_0333.pdf
Observações nenhuma

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -