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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD 01/2017 - Aquisição de lenha para aquecimento
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Guarda Nacional Republicana (600008878)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Junqueiro Aparício (130596370)
Objeto do Contrato Aquisição de lenha para aquecimento
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 21-02-2017
Preço contratual -11.320,75 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PROPOSTA 1-2017.pdf
RELA, FINAL.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 10-03-2017
Preço total efetivo 6.667,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço No inicio do procedimento as previsões de consumo para aquisição de lenha para aquecimento apontavam para uma necessidade de 11.320,75 euros, com o decorrer do procedimento constatou-se que que as temperaturas climatéricas não justificavam o consumo previsto de lenha. Perante a escassez de recursos e atendendo a que as temperaturas não baixaram tanto como em anos anteriores, o valor dos bens adquirido foi inferior ao previsto, refletindo uma despesa efetiva de 6.667,00 euros.