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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-04-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato nº 19/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santiago do Cacém (502130040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Diferentes Ritmos - Produtores Associados de Espetáculos e Eventos, Lda. (508038197)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para a realização de espetáculo, com o artista “Miguel Araújo”, a realizar dia 24 de abril na Avenida de Sines em Vila Nova de Santo André, no âmbito das “Comemorações do 25 de abril”.
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 19-04-2017
Preço contratual 19.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -