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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição P088/2017 - Comemorações do 25 de Abril - Espetáculo com o artista "Carlão"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ourém (501280740)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SENHORES DO AR II - PRODUÇÕES, LDA. (513277633)
Objeto do Contrato P088/2017 - Comemorações do 25 de Abril - Espetáculo com o artista "Carlão"
Procedimento Centralizado -
CPV 92312130-1, Serviços recreativos das bandas de música
Data de celebração do contrato 21-04-2017
Preço contratual 12.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Ourém
Concorrentes SENHORES DO AR II - PRODUÇÕES, LDA (513277633)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Dispensa Contrato escrito alínea c).docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 24-04-2017
Preço total efetivo 12.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -