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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-05-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Processo E/289/2017
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lagoa (506804240)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Diferentes Ritmos, Produtores Associados de Espectáculos e Eventos, Lda (508038197)
Objeto do Contrato Espetáculo Musical com a artista Rita Guerra a realizar no dia 24 de Abril às 22 horas no Largo do Auditório Municipal de Lagoa
Procedimento Centralizado -
CPV 92312250-8, Serviços prestados por artistas individuais
Data de celebração do contrato 24-04-2017
Preço contratual 10.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Lagoa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos File 00206BAA886D170503100937.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-05-2017
Preço total efetivo 10.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -