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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-07-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Centro de Artes Nadir Afonso - Parque de Estacionamento Subterrâneo (Fase I)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João Fernandes da Silva, S.A. (500669686)
Objeto do Contrato A empreitada tem como objectivo a execução da área do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro de Artes Nadir Afonso que se localiza sob o referido edifício.
Procedimento Centralizado -
CPV 45223310-2, Construção de parque de estacionamento subterrâneo
Data de celebração do contrato 29-06-2011
Preço contratual 149.533,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-08-2011
Preço total efetivo 149.533,90 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Erro ortográfico na inserção dos elementos no relatório de contratação.