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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-05-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição Aquisição de serviços para a organização das Festas do Concelho S. João 2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Porto Santo (511236425)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Linha Funcional, Lda (508784220)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para a organização das Festas do Concelho S. João 2017
Procedimento Centralizado -
CPV 92300000-4, Serviços recreativos
Data de celebração do contrato 27-03-2017
Preço contratual 66.000,00 €
Prazo de execução 92 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Festas do Concelho.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -