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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-05-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de prestação de serviços para a amostragem de pesticidas nas massas de água superficiais localizadas na área de influência dos blocos de rega –- campanha única
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. (503450189)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Matos, Fonseca & Associados, Lda. (507933460)
Objeto do Contrato Amostragem de pesticidas nas massas de água superficiais localizadas na área de influência dos blocos de rega - campanha única
Procedimento Centralizado -
CPV 90733000-4, Serviços relacionados com a poluição da água
Data de celebração do contrato 10-04-2017
Preço contratual 7.500,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Évora
Portugal, Beja, Beja
Portugal, Beja, Alvito
Portugal, Beja, Moura
Portugal, Beja, Vidigueira
Portugal, Beja, Cuba
Portugal, Beja, Ferreira do Alentejo
Concorrentes Matos Fonseca& Associados - Estudos e Projetos, Lda. (507933460)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoAssinadoDAOT5172.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -