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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-07-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrat do acesso ao Centro Escolar de Ribeirão
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Terramac - Industrial de Construção Civil, Obras Públicas, Terraplanagens e Materiais, Lda (502635550)
Objeto do Contrato Acesso ao Centro Escolar de Ribeirão.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233226-9, Construção de estrada de acesso
Data de celebração do contrato 22-07-2011
Preço contratual 95.583,20 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Convidados

José Moreira Fernandes & Filhos, S.A.

Sasil - Construção Civil e Obras Públicas, Lda

FRANCISCO COELHO & FILHOS, LDA.

Arnando Fernandes & Cª, Lda

Fernandes & Fernandes, Lda

DACOP – CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A.

Terramac - Industrial de Construção Civil, Obras Públicas, Terraplanagens e Materiais, Lda.

Concorrentes Fernandes & Fernandes, Lda (500951977)
Francisco Coelho & Filhos, Lda (500119317)
José Moreira Fernandes & Filhos, S.A. (502046376)
Terramac - Industrial de Construção civil, Obras Públicas, Terraplanagens e Materiais, Lda (502635550)
DACOP, CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A (500499675)
Arnaldo Fernandes & Cª, Lda (504074792)
Sasil - Construção Civil e Obras Públicas (501775250)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-10-2011
Preço total efetivo 95.583,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -