![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/bot__shutterstock_22455163.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 26-07-2011 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Contrat do acesso ao Centro Escolar de Ribeirão |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Vila Nova de Famalicão (506663264) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Terramac - Industrial de Construção Civil, Obras Públicas, Terraplanagens e Materiais, Lda (502635550) |
| Objeto do Contrato | Acesso ao Centro Escolar de Ribeirão. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233226-9, Construção de estrada de acesso |
| Data de celebração do contrato | 22-07-2011 |
| Preço contratual | 95.583,20 € |
| Prazo de execução | 45 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão |
| Convidados |
José Moreira Fernandes & Filhos, S.A. Sasil - Construção Civil e Obras Públicas, Lda FRANCISCO COELHO & FILHOS, LDA. DACOP – CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A. Terramac - Industrial de Construção Civil, Obras Públicas, Terraplanagens e Materiais, Lda. |
| Concorrentes | Fernandes & Fernandes, Lda (500951977)Francisco Coelho & Filhos, Lda (500119317)José Moreira Fernandes & Filhos, S.A. (502046376)Terramac - Industrial de Construção civil, Obras Públicas, Terraplanagens e Materiais, Lda (502635550)DACOP, CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A (500499675)Arnaldo Fernandes & Cª, Lda (504074792)Sasil - Construção Civil e Obras Públicas (501775250) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 20-10-2011 |
| Preço total efetivo | 95.583,20 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir