![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/bot__shutterstock_161817581.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 15-07-2011 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CARTÕES ELECTRÓNICOS DE ABASTECIMENTO |
| Fundamentação | Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Boticas (506886964) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Petroleos de Portugal - Petrogal, S.A (500697370) |
| Objeto do Contrato | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CARTÕES ELECTRÓNICOS DE ABASTECIMENTO |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia |
| Data de celebração do contrato | 14-07-2011 |
| Preço contratual | 0,04 € |
| Prazo de execução | 730 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Vila Real, Boticas |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 15-07-2013 |
| Preço total efetivo | 0,04 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | Foi considerado o valor do desconto, uma vez que não houve preço base. |
Área Reservada 
Imprimir