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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-05-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de "Elaboração de Projeto Técnico para a Empreitada de Obras de Adaptação de Edifício para a Instalação da Casa das Memórias do Canal"
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sousa Lima & Rocha Reis, Lda. (506679730)
Objeto do Contrato O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas no Caderno de Encargos, na aquisição de serviços de projeto e enquadra-se no âmbito do desenvolvimento do projeto técnico para a "Empreitada de Obras de Adaptação de Edifício para a Instalação da Casa das Memórias do Canal"
Procedimento Centralizado -
CPV 71242000-6, Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
Data de celebração do contrato 27-04-2017
Preço contratual 69.950,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Elaboração do projeto técnico para a empreitada de obras de adaptação para a instalação da Casa das Memórias do Canal.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -