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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-05-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de braço de limpeza de bermas e taludes telescópico
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Certoma Comércio Técnico Máquinas, Lda. (501777407)
Objeto do Contrato Aquisição de braço de limpeza de bermas e taludes telescópico
Procedimento Centralizado -
CPV 42995000-7, Máquinas de limpeza diversas
Data de celebração do contrato 03-05-2017
Preço contratual 28.500,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes Certoma, Lda (501777407)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Justificação da não redução do contrato a escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-05-2017
Preço total efetivo 28.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -