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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-05-2017
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição INF Nº 8/INF/F.M. 2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Azambuja (506821480)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Manuel Filipe Pereira Dias (215883845)
Objeto do Contrato Fornecimento de Toiros Feira de maio
Procedimento Centralizado -
CPV 03321100-6, Gado bovino
Data de celebração do contrato 10-05-2017
Preço contratual 6.250,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Azambuja
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-05-2017
Preço total efetivo 6.250,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -