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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-03-2009
Tipo(s) de contrato -
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aluguer
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lease Plan Portugal – Comercio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos Unipessoal, Lda (502167610)
Objeto do Contrato Aluguer de uma viatura marca Volvo.
Procedimento Centralizado -
CPV 98390000-3, Outros serviços
Data de celebração do contrato 26-02-2009
Preço contratual 39.753,00 €
Prazo de execução 1460 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-01-2013
Preço total efetivo 39.753,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -