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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-05-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição Espetáculo Musical com Pedro Abrunhosa
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljustrel (501122486)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sons em Trânsito Lda. (506734579)
Objeto do Contrato Espetáculo Musical com Pedro Abrunhosa
Procedimento Centralizado -
CPV 92312250-8, Serviços prestados por artistas individuais
Data de celebração do contrato 22-05-2017
Preço contratual 26.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Aljustrel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DOC_24052017_0841.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -