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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-05-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ampliação e remodelação da rede de água na Rua das Laranjeiras - Quinta do Anjo
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Martins Pereira dos Santos - Construções, Lda (502374721)
Objeto do Contrato Ampliação e remodelação da rede de água na Rua das Laranjeiras, em Bairro Assunção Piedade, freguesia de Quinta do Anjo
Procedimento Centralizado -
CPV 45332200-5, Instalação de canalizações de água
Data de celebração do contrato 25-05-2017
Preço contratual 11.594,51 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Concorrentes Manuel Martins Pereira dos Santos - construção, Ldª (502374721)
Peixiturb, Unipessoal, Lda. (509097189)
Eduardo Pires Construções, Lda (502856025)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Justificação da não redução do contrato a escrito_base gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -