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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-05-2017
Tipo(s) de contrato -
Tipo de procedimento -
Descrição Ano 2016_Contrato de aquisição dos serviços necessários à realização de uma estátua em Homenagem ao Padre António Vieira, a ser colocada no Largo Trindade Coelho, em Lisboa
Fundamentação Artigo 221.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF -
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MARCO FIDALGO, UNIPESSOAL LDA (514138882)
Objeto do Contrato Ano 2016_Contrato de aquisição dos serviços necessários à realização de uma estátua em Homenagem ao Padre António Vieira, a ser colocada no Largo Trindade Coelho, em Lisboa
Procedimento Centralizado -
CPV 92312000-1, Serviços relacionados com arte
Data de celebração do contrato 07-12-2016
Preço contratual 99.525,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos MARCO FIDALGO UNIPESSOALLDA_basegov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -