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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-05-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Realização de espetáculo musical durante a Feira Agrival /2017.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Penafiel Activa, E. M. (506196917)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ruela Music Management, Lda (510345956)
Objeto do Contrato Realização de um espetáculo musical com a artista AUREA, durante a realização da Feira Agrival/2017.
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 28-03-2017
Preço contratual 15.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Fundamentação para a não realização do contrato a escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -