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| Data de publicação no BASE | 30-05-2017 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Procedimento por ajuste direto para aquisição de água de rega para o Município do Funchal |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município do Funchal (511217315) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Associação Levada dos Piornais (511016484) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de água de rega para o Município do Funchal. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 41120000-6, Água não potável |
| Data de celebração do contrato | 24-05-2017 |
| Preço contratual | 13.660,14 € |
| Prazo de execução | 221 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato base.pdf |
| Observações | Não aplicável. |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |