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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-06-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Aquisição de Bens (320 - Caixas de Madeira Personalizadas com placa de Metal Encastrada)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Revitar 75 - Indústria Brindes Metálicos, Lda (501613285)
Objeto do Contrato Aquisição de Bens (320 - Caixas de Madeira Personalizadas com placa de Metal Encastrada)
Procedimento Centralizado -
CPV 18512200-3, Medalhas
Data de celebração do contrato 02-06-2017
Preço contratual 9.600,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Revitar 75 - Indústria Brindes Metálicos, Lda (501613285)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 170602135752_0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-06-2017
Preço total efetivo 9.600,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -