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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-06-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 18/17 - Aquisição de Diversos Brindes
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Inexistência dos bens a adquirir, no Município de Olhão, com vista à entrega/oferta aos participantes em diversas atividades/eventos por forma a promover o Município e a representantes de entidades de carácter oficial
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Américo Neto Nunes Ribeiro (100484018)
Objeto do Contrato Aquisição de diversos brindes para oferta a participantes em diversos eventos, organizados pelo Município ou por entidades locais com o apoio do Município de Olhão, bem como a representantes de entidades no âmbito de visitas oficiais, colaboração em eventos ou similares
Procedimento Centralizado -
CPV 18530000-3, Prendas e brindes
Data de celebração do contrato 30-05-2017
Preço contratual 24.650,00 €
Prazo de execução 215 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes Américo Neto Nunes Ribeiro (100484018)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_Americo_Ribeiro.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-01-2018
Preço total efetivo 24.344,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço A aquisição dos bens não foi efectuada na totalidade, por não existir necessidade.