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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-06-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços para impressão de autocolantes e faixas publicitárias
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Algarfresa. Lda. (507232135)
Objeto do Contrato O presente procedimento tem por objecto a prestação de serviços para impressão de autocolantes e faixas publicitarias para divulgar eventos e actividades do Município de Olhão.
Procedimento Centralizado -
CPV 79800000-2, Serviços de impressão e afins
Data de celebração do contrato 30-05-2017
Preço contratual 70.000,00 €
Prazo de execução 960 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes Algarfresa. Lda. (507232135)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Algarfresa.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-11-2019
Preço total efetivo 39.936,40 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Os trabalhos não foram concluídos na totalidade.