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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-06-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 588850
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para o Algarve
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA O ALGARVE, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AMAL – CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL 02/2013
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Albufeira (503539473)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial, Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento contínuo de energia elétrica para locais de consumo abastecidos em baixa tensão normal (BTN)
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 15-05-2017
Preço contratual 5.422.923,66 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Albufeira
Concorrentes EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato EDP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -