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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-06-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CP/10/2016 - Construção do Ramal do Pomar do Alho - Canhas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pombo & Ribeiro Transportes e Escavações, LDA (511237740)
Objeto do Contrato Construção do Ramal do Pomar do Alho - Canhas
Procedimento Centralizado -
CPV 45233123-7, Construção de estrada secundária
Data de celebração do contrato 27-04-2017
Preço contratual 110.739,47 €
Prazo de execução 199 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes AFAVIAS – Engenharia e Construções S.A (511023723)
Gomes&Corte - Construções Unipessoal, Lda (511265794)
Irmãos Leça Freitas, Lda (511035799)
Daniel Aguiar.Lda (513393412)
Nascimento & Nascimento, Lda (511063598)
Pombo&Ribeiro - Transportes Rodoviários de Mercadorias e Escavações, Lda (511237740)
Socopul - Sociedade de Construções e Obras, SA (500270341)
Tecnovia - Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A. (511099177)
VERÍSSIMO & OLIM, LDA. (511051255)
Solicanhas - Construção Civil, Lda (511068212)
Touareg - Construções, Lda. (511268459)
Edimade - Edificadora da Madeira, S.A. (511032781)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoOutorgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -