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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-07-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 2-A 057/UCGC/2011 - Animação para Evento Aljubarrota Medieval
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcobaça (506874249)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Companhia Livre (508756596)
Objeto do Contrato 2-A 057/UCGC/2011 - Animação para Evento Aljubarrota Medieval
Procedimento Centralizado -
CPV 79952000-2, Serviços de eventos
Data de celebração do contrato 28-07-2011
Preço contratual 20.500,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes Associação Companhia Livre (508756596)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-08-2011
Preço total efetivo 20.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -