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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-06-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição DIOM/E29/17
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Azambuja (506821480)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fabrigimno Fabricação de Material de Desporto, Lda (500348898)
Objeto do Contrato Várias intervenções na praça de touros
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 20-06-2017
Preço contratual 22.940,01 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Azambuja
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -